Compromisso e Promessa Compra e Venda

Compromisso e Promessa Compra e Venda

Saraiva

Compromisso e Promessa de Compra e Venda, Editora Saraiva, 2ª ed. 2015

Está atualizado em 2ª edição. “Promessa é dívida”. “Prometeu tem que cumprir”. Trata-se de ditados populares que poderiam ser a mais apertada síntese deste livro.
O livro examina a legislação aplicável (Código Civil; Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei n. 6.766/1979; Lei de Condomínio - Lei n. 4.591/1964; Lei de Loteamento - Decreto-lei n. 58/1937; etc.); traz farta jurisprudência sobre os temas abordados e um modelo de Instrumento Particular de Promessa (ou Compromisso) de Compra e Venda de Bem Imóvel (ou Móvel) – Contrato Preliminar.
Esta obra estuda o compromisso de compra e venda e a promessa de compra e venda como espécies de contrato preliminar. Além disso, são estudadas novas aplicações do contrato preliminar e as suas outras modalidades como: promessa de locação (de móvel e imóvel residencial, temporada e não residencial – comercial); pré-contrato de shopping center; pré-contrato de sociedade empresária e simples; promessa de alienação de estabelecimento empresarial; promessa de cessão do controle acionário; pré-contrato de prestação de serviço (empresarial, eventos, shows, serviços em geral); pré-contrato de trabalho (atletas, executivos, trabalhadores em geral); contrato preliminar de franquia; contrato preliminar de agência e de distribuição; contrato preliminar de consórcio; pré-contrato de leasing (arrendamento mercantil); promessa ou compromisso de alienação fiduciária; contrato preliminar internacional; pré-contrato de mandato; promessa de recompensa; promessa de permuta; promessa de doação.
Contempla o uso deste tipo de contrato nos negócios imobiliários, no âmbito empresarial e nas operações eletrônicas (internet – e-commerce). Trata de: requisitos; forma; escritura pública; registro; tributos, custas e emolumentos; outorga conjugal; direitos e deveres das partes; direito de arrependimento e irrevogabilidade; cessão de promessa e promessa de cessão; fases da contratação; inadimplemento, perdas e danos, juros; cláusula penal (multa) e arras/sinal; execução específica/adjudicação compulsória e prescrição.
Além disso, o livro aborda assuntos correlatos à temática previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, como as regras para contrato de adesão e remédios jurídicos (lesão, revisão judicial dos contratos e teoria da imprevisão - resolução por onerosidade excessiva). Contempla ainda o exame da utilização da arbitragem para dirimir conflitos decorrentes destes tipos de contratos, além de comparar o contrato preliminar com a condição suspensiva, a venda a contento, a opção, o contrato normativo, o contrato-tipo e o contrato com pessoa a declarar.
O livro tem uma visão prática do assunto, mas sem perder de vista a teoria necessária para a abordagem de assuntos jurídicos. Isso é fruto da prática forense e da experiência docente do autor.

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